Monthly Archives: September 2009

A compreensão das Licenças

Published by:

É proibida a reprodução total ou parcial de posts deste blogue sem a indicação expressa das autoria e proveniência

Reservad@s todos os Direitos de Autor

Creative Commons License Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/2.5/pt/88x31.png

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.

Esta mensagem pode ler-se na lateral do blog 100nada. Cito a licença apenas a título de exemplo, pois tenho a certeza que conhecem outros blogs e/ou sites que licenciam os seus conteúdos de forma igualmente conflituosa.

Mas, antes que perguntem, este duplo licenciamente é, não apenas conflituoso, mas também oportunista ou irresponsável. Será oportunista se tiver sido feito de forma consciente, para tirar partido das indexações especiais para conteúdos licenciados com Creative Commons. Será irresponsável se tiver sido colocado no blog sem se perceber o que se estava a fazer.

Eu, quando desenvolvo software a título pessoal, licencio o código sob a licença GPL. Esta licença diz que qualquer pessoa pode utilizar este software para o que bem entender, sem me pagar nada, que não me pode responsabilizar porque nada, e que deve disponibilizar qualquer alteração que faça ao meu software. É uma licença mais ou menos simples, mais complexa nesta versão 3 para deixar explicitas no corpo de licença questões que já eram para a maioria de nós obvias nas versões anteriores, mas que muitas pessoas pareciam não perceber, nomeadamente que ao licenciar um software como GPL, qualquer patente que cubra uma parte do software licenciado fica automáticamente licenciada gratuitamente – está, para mim, explicito quando se permite a utilização e alteração do software, e ainda por cima se força o autor das alterações a disponibilizar essas mesmas alterações.

O GPL é uma licença mais do que imposta em tribunal, e já poucas empresas de software acham que podem utilizar software (ou partes de software) GPL em software fechado. Mais cedo ou mais tarde acabam por ser descobertos e obrigados por tribunal a abrir todo o código que está junto com o código GPL original.

A licença Creative Commons é uma licença destinada a permitir a cópia de conteúdos em condições controladas. O autor pode escolher permitir apenas a cópia da obra integral, autorizar ou não a criação de obras derivadas, e permitir a utilização da obra comercialmente ou não. A autoria da obra, no entanto, sob Creative Commmons, deve ser sempre mantida e divulgada.

É por isto que não faz sentido dizer que não é permitida a cópia dos conteúdos e depois dizer que estão licenciados sob a licença Creative Commons. Vá lá, não é assim tão díficil ler o texto das licenças antes de afixar os seus nomes e logos no site.